A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) coordenou um projeto que promoveu a inclusão laboral, a saúde e a qualidade de vida de Pessoas com Deficiência (PCDs) no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), com sede em João Pessoa, na Paraíba. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), a iniciativa implementou, entre setembro de 2023 e o final de 2024, melhorias nos ambientes, nos processos e nos postos de trabalhos dos PCDs do TRT-13.

“A participação da Fapeu foi fundamental em todo o processo. A Fundação fez toda a gestão jurídica e financeira do projeto, desde a formatação do convênio, junto aos gestores do TRT-13, até os encaminhamentos internos e externos, do próprio convênio, nas diferentes instâncias na Universidade”, observou o coordenador do trabalho, professor Eugenio Andrés Díaz Merino, que também lidera o Núcleo de Gestão de Design (NGD) do Laboratório de Design e Usabilidade (LDU) da UFSC. “De igual forma, a gestão financeira da Fapeu, por meio de uma equipe competente, profissional e sempre cordial, acompanhou e orientou de forma ágil todas as etapas, viabilizando em tempo o atendimento das metas. Em resumo, a participação da Fapeu foi fundamental para que o projeto fosse desenvolvido dentro do planejado, permitindo que a equipe executora pudesse se dedicar ao projeto de forma integral”, acrescentou o coordenador.

Diagnóstico

Financiado pelo TRT-13, por meio de um convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação, o projeto foi desenvolvido pelo NGD-LDU da UFSC em parceria com o Departamento de Terapia Ocupacional e Laboratório de Tecnologia Assistiva e Terapia Ocupacional (LabTATO) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com o curso de graduação em Design e Programa de Pós-Graduação em Design da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com o curso de Design Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com apoio dos Programas de Pós-graduação em Design (Capes Proex) e Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção (Capes Proex), ambos da UFSC.

A equipe de trabalho era interprofissional e interinstitucional e, além do coordenador e de graduandos, mestrandos, doutorando e pós-doutorandos, também foi integrada pelas pesquisadoras e professoras Ana Karina da Silva Cabral, da Terapia Ocupacional da UFPE; e Giselle Merino, de Design e Gestão da Udesc; e pelo professor e pesquisador Diogo Pontes Costa, do Desenho Industrial da UFRJ.

O primeiro passo do projeto foi diagnosticar as capacidades laboral e funcional dos servidores com deficiência do TRT-13, identificando as fragilidades e as oportunidades de melhorias com adequações ambientais e tecnológicas nos postos de trabalho. O levantamento, feito no segundo semestre de 2023, registrou 40 pessoas com deficiência no TRT-13 e trouxe, também, recomendações ergonômicas e de tecnologias assistivas. “Com base no Ergo Capability Protocol® (Protocolo sobre capacidades e demandas laborais) foram fornecidas recomendações de adaptações físicas e organizacionais, bem como de dispositivos de tecnologia assistiva para minimizar e/ou eliminar as limitações e potencializar a funcionalidade, por uma equipe interprofissional integrada por terapeutas ocupacionais, designers e engenheiros da UFPE, da UFSC, da Udesc e da UFRJ”, detalhou o professor Eugenio Merino.

Guia

Depois, o projeto buscou implementar as soluções recomendadas para os colaboradores que apresentaram queixas funcionais e inadequações nos postos e ambientes de trabalho. Ao mesmo tempo foi elaborado um Guia de Orientações, para continuidade do processo inclusivo no TRT-13, e implantado o Núcleo de Gestão da Inclusão do TRT-13.

O Guia reúne informações essenciais sobre caracterização das deficiências, com detalhamento das diferentes condições e necessidades, além de abordar temas como o capacitismo e suas implicações sociais. Ele também oferece orientações práticas sobre acessibilidade em diferentes contextos e apresenta tecnologias assistivas que promovem autonomia e inclusão para pessoas com deficiência (intelectual, física, auditiva, Transtorno do Espectro Autista e visual).

Já a equipe interprofissional teve a responsabilidade de gerir o processo de inclusão de colaboradores com deficiência, acompanhar as ações e monitorar os resultados de forma contínua e permanente. “Ao longo do projeto, houve a implementação e monitoramento das soluções a partir da avaliação das capacidades físicas, sensoriais, cognitivas, e psicossociais, e do desempenho durante as tarefas laborais”, destacou o coordenador do projeto.

Um dos beneficiados com o trabalho foi o servidor Stenio Alencar, chefe do setor de contratos do TRT-13 e que tem limitações impostas por uma distrofia muscular. Utilizando instrumentos qualitativos (Ergo Capability Protocol®) e quantitativos (captura de movimentos por sensores inerciais – Xsens) que permitiram uma avaliação precisa e confiável, foi elaborado um laudo técnico detalhado que oportunizou a aquisição pelo TRT de uma cadeira de rodas motorizada com características específicas para o servidor. “O equipamento permitiu ao colaborador que ampliasse e diversificasse suas atividades, demonstrando de forma clara como o processo de inclusão pode ser oportunizado em projetos interprofissionais dessa natureza”, observou o professor Merino.

“Para nós, que somos pessoas com deficiência, esse projeto é muito importante e traz uma sensação muito grande de acolhimento mesmo. O diferencial que o TRT-13 oferece no que diz respeito ao atendimento e o olhar especial para conosco torna essa instituição um exemplo de órgão público”, agradeceu Alencar no final de 2024 em ato realizado no auditório do TRT-13. Na mesma ocasião, uma cópia do Guia de Inclusão e o relatório final do projeto foram entregues pela equipe ao presidente do Tribunal, desembargador Thiago de Oliveira Andrade.

Outro beneficiado pela iniciativa foi um colaborador com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que precisou da adequação do seu posto de trabalho na sua residência, tendo em vista que suas atividades passaram a ser realizadas em home office. Neste caso, a equipe interprofissional, complementada pela equipe do setor de saúde do TRT-13, desenvolveu soluções relacionadas ao layout, mobiliário, periféricos, acessórios, ambiente e tarefas, visando à otimização do trabalho a partir das particularidades do colaborador.

“Como resultado, segundo depoimento do próprio servidor, o ambiente ficou adaptado às suas necessidades, facilitando a realização das tarefas”, relatou o professor Merino. “Neste caso foram realizadas visitas in loco para definir o projeto, bem como um acompanhamento, presencial durante todo tempo, para aferir as soluções, o processo de adaptação e correções necessárias, sendo utilizados equipamentos para esta finalidade, como, por exemplo, medidor de nível de pressão sonora, luxímetro, entre outros”, relatou o coordenador.

Entraves

No Brasil, a população com deficiência foi estimada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2022 em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. O Nordeste foi a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total. Ao mesmo tempo tem a menor taxa de ocupação deste público: 23,7%. No Brasil, segundo o IBGE, no fim de 2022 apenas 26,6% das pessoas com deficiência encontravam espaço no mercado de trabalho, enquanto o nível de ocupação para o resto da população é de 60,7%.

“A quantidade de PCDs em postos de trabalho tem aumentado nos últimos anos, como resultado, principalmente, das políticas afirmativas e legislação vigente”, observa o coordenador do projeto. “No entanto, ainda persistem entraves à inclusão laboral e à permanência deles nos postos de trabalho, tais como barreiras arquitetônicas, atitudinais, tecnológicas, comunicacionais, falta de acessibilidade, escassez na indicação de recursos de tecnologia assistiva, falta de conhecimento sobre a capacidade funcional dessas pessoas, bem como desconhecimento sobre a deficiência e suas repercussões”, lamenta o professor.

Para driblar tantas dificuldades, a iniciativa desenvolvida no TRT-13 é literalmente exemplar. “Neste sentido, o desenvolvimento de soluções, a elaboração do Guia de Orientação para a Gestão da Inclusão e a implantação do Núcleo de Inclusão de pessoas com deficiência poderão ser utilizados como referência para outros projetos, bem como auxiliar na definição de políticas públicas nesta questão”, observa o professor Eugenio Merino.

PROJETO: GESTÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRT-13 POR MEIO DE UMA ABORDAGEM CENTRADA NO SER HUMANO E INTERPROFISSIONAL: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES – GIPCD-TRT13 / COORDENADOR: Eugenio Andrés Díaz Merino / eugenio.merino@ufsc.br / UFSC / Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologias / CCE / 12 participantes

* Esta reportagem integra a Revista da Fwpeu 16, disponível na íntegra em https://fapeu.com.br/revistafapeu