O campus Camboriú do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi aprovado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para desenvolver em 2025 o Projeto Alvorada - Ciclo 2, uma iniciativa destinada a promover a reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), no campus foi oferecido o curso de qualificação profissional em Operador de Computador. 

“A Fapeu tem uma participação fundamental no projeto, pois é a responsável pela administração financeira e apoio institucional. Sua contribuição tem sido essencial para garantir a distribuição dos recursos necessários à implementação do projeto, tornando viável a oferta do curso e o acompanhamento dos participantes”, ressalta a coordenadora do projeto no IFC, professora Letícia Lenzi. “A Fapeu fortalece a sustentabilidade do projeto e possibilita a continuidade de iniciativas que promovem a inclusão e a reintegração de egressos e seus familiares”, acrescenta a docente.

O Projeto Alvorada é financiado por recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que foi criado pelo governo federal com o objetivo de financiar iniciativas inovadoras para a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e para a melhoria das condições do sistema penitenciário no Brasil.

Com 30 vagas e carga horária de 720 horas, o curso do IFC Camboriú começou no dia 31 de março de 2025 e foi concluído no final do ano. Ao longo de oito meses foram realizadas aulas teóricas e práticas de modo a garantir um aprendizado que seja aplicável no dia a dia. O conteúdo permitiu aos participantes a oportunidade de adquirir habilidades essenciais no uso de tecnologias digitais, como sistemas operacionais, softwares de produtividade (planilhas, editores de texto e apresentações), navegação na internet e segurança digital.

As vagas foram ocupadas por 24 pessoas egressas do sistema prisional e por seis familiares. “Essas vagas são distribuídas com a finalidade de garantir que os participantes possam ter uma atenção mais individualizada e um aproveitamento máximo do conteúdo do curso”, explicou a coordenadora da iniciativa.

Os alunos são provenientes dos estados de Santa Catarina, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, entre outros estados da federação, que já tenham cumprido pena. “O projeto busca atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade de qualificação profissional e inclusão digital”, observa Letícia Lenzi.

Justiça social

A aula magna do projeto foi realizada dia 1º de abril com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Marcos Buch, reconhecido pelo seu trabalho buscando a socialização de detentos quando atuava como juiz. No auditório do IFC, o desembargador apresentou uma palestra com o tema “Oportunidade e justiça social: o papel da educação para reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional e familiares”.

“A educação, não só no sistema prisional como em todos os sistemas, em toda a sociedade, é algo libertador, como já ensinou Paulo Freire. É através do conhecimento que conseguimos expandir o nosso universo”, observou o desembargador. “Projetos como esse, de educação para egressos do sistema, são realmente essenciais para todas essas pessoas, para toda a sociedade, para a dignidade da pessoa humana. É um instrumento muito forte de retorno à sociedade em harmonia com o cidadão. E isso a gente constrói, isso a gente conquista com a educação. E felizmente agora nós vamos ter essa possibilidade”, ressaltou Buch no dia da palestra.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a taxa média de reincidência no crime de egressos do sistema prisional é de 21% no primeiro ano, avançando para 38,9% após cinco anos. “Essa política pública acredita que a qualificação é uma das estratégias para evitar o retorno ao crime e, assim, possibilitar uma formação profissional como alternativa de vida para a reinserção no mundo do trabalho”, ressaltou a diretora-geral do IFC Camboriú, Sirlei Albino.

O curso foi o único do Projeto Alvorada aprovado para o IFC em Santa Catarina em 2025. “O projeto foi um dos mais pontuados em todo o Brasil. E para a nossa surpresa foi o único do IFC”, comentou a diretora, que também destacou a relevância da qualificação: “Nós temos que atender a quem mais precisa da gente. Nós temos que atender a quem a sociedade muitas vezes não olha, deixa de lado, não reconhece. Esse é o nosso papel, é pra isso que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica existe”.

PROJETO: PROJETO ALVORADA, CICLO 2 - INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENAL / COORDENADORA: Letícia Lenzi / leticia.lenzi@ifc.edu.br / IFC / Campus Camboriú / 20 participantes entre gestores, mentores e docentes

• Este reportagem integra a edição 16 da Revista da Fapeu, disponível na íntegra em https://fapeu.com.br/revistafapeu
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